1. São funções do Gabinete do Ministro:
- Organizar o plano e programa de trabalho do Ministro e do Vice-Ministro;
- Assegurar a assistência técnica, logística e administrativa ao Ministro e ao Vice-Ministro;
- Organizar despachos, correspondências e o arquivo do gabinete;
- Assegurar a divulgação e controlo da execução das decisões e instruções do Ministro e do Vice¬-Ministro;
- Assegurar a comunicação adequada garantindo o prestígio do Ministério junto das instituições públicas e privadas bem como do público em geral;
- Intervir na preparação das reuniões dos Conselhos Consultivo, de Defesa Nacional e Coordenador.
2. O Gabinete do Ministro é dirigido por um Chefe do Gabinete nomeado pelo Ministro.