MISSÃO DAS FORÇAS ARMADAS

As Forças Armadas têm fundamentalmente as seguintes missões: 

• Defender os interesses vitais do país contra todas as formas de ameaça ou agressão; 
• Garantir a integridade do território nacional, a soberania, a liberdade dos cidadãos e a segurança dos meios de desenvolvimento da Nação; 
• Assegurar o funcionamento normal das instituições em todas as circunstâncias e face a quaisquer ameaças directas ou indirectas; 
• Participar na protecção dos organismos, instituições ou meios civis, determinantes para a manutenção da vida das populações, bem como tomar medidas de prevenção e de socorro que se requeiram, em determinadas circunstâncias, por decisão de autoridade competente; 
• Participar em acções tendentes à manutenção de paz e ao respeito do direito internacional; 
• Contribuir para a defesa e segurança da região e do continente, apoiando as acções de prevenção e de resolução de conflictos; 
• Assegurar a defesa do território nacional face a todo o tipo de ameaça, incluindo o terrorismo.