Regulamento de Previdência Social das FADM

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Regulamento de Direitos e Deveres dos Oficiais na situacao de Reserva

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Regulamento de Direitos e Deveres do Veterano da Luta de Libertação Nacional e do Combatente da Defesa da Soberania e da Democracia

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Regulamento de Assistência Médica

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Regulamento de Armas e Munições

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Regulamento da Lei do Serviço Militar

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Estrutura Orgânica das FADM

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Estatuto Orgânico do Serviço Cívico de Moçambique

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Estatuto do Militar das FADM

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Estatuto da ESFA

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