Inspecção da Defesa Nacional
São funções da Inspecção da Defesa Nacional
- Realizar de forma periódica e planificada ou por determinação superior, inspecções e auditorias aos órgãos do Ministério e as instituições subordinadas ou tuteladas;
- Fiscalizar a correcta administração dos meios humanos, materiais/patrimoniais, financeiros e a análise de programas e sistemas postos à disposição das instituições subordinadas ou tuteladas;
- Fiscalizar a observância e cumprimento da legislação relativa à programação militar;
- Fiscalizar o mecanismo da execução da política de recrutamento, convocação e mobilização;
- Fiscalizar o nível organizacional, operacional, moral e disciplinar das Forças Armadas de Defesa de Moçambique;
- Prestar informações sobre as condições de funcionamento, de organização e de eficiência das áreas inspeccionadas e propor as devidas correcções;
- Realizar estudos e exames periciais;
- Elaborar pareceres ou relatórios informativos no âmbito das suas atribuições;
- Comunicar o resultado das inspecções às entidades inspeccionadas em conformidade com o princípio do contraditório;
- Fiscalizar o cumprimento das disposições legais em vigor e das directivas e ordens do Ministro da Defesa Nacional.