Gabinete Jurídico
DIREÇÃO
O Gabinete Jurídico é dirigido por um Director Nacional, nomeado pelo Ministro.
FUNÇÕES
São funções do Gabinete Jurídico:
- Zelar pelo cumprimento e observância da legislação aplicável ao Ministério da Defesa Nacional;
- Dirigir a preparação de projectos de lei, decretos e outros diplomas legais;
- Realizar estudos relativos às alterações ou ajustamentos à legislação em vigor no domínio da actividade do Ministério da Defesa Nacional;
- Dar apoio técnico-jurídico aos órgãos do Ministério da Defesa Nacional, prestando assessoria jurídica;
- Prestar apoio técnico-jurídico e preparar as peças necessárias à defesa dos interesses do Ministério da Defesa Nacional nos processos de pré-contencioso e contencioso em que seja parte e exercer o respectivo patrocínio jurídico;
- Pronunciar-se sobre a legalidade dos procedimentos administrativos e disciplinares, dos recursos hierárquicos e outros actos administrativos submetidos à decisão das entidades directivas do Ministério da Defesa Nacional;
- Propor a instauração e assegurar a instrução dos processos relativos à aplicação do direito que sejam da sua competência;
- Elaborar pareceres técnicos sobre informações, exposições e petições dirigidas às entidades directivas do Ministério da Defesa Nacional;
- Acompanhar os processos de natureza judicial, disciplinar e administrativa de interesse do Ministério da Defesa Nacional;
- Assegurar a informação e o apoio necessários à preparação e acompanhamento dos processos, designadamente judiciais, contenciosos e administrativos;
- Assegurar o exercício do mandato judicial, directamente ou em regime de aquisição de serviços externos, nos processos em que o Ministério da Defesa Nacional é parte;
- Prover o Ministério da Defesa Nacional de uma biblioteca jurídica;
- Organizar e manter actualizada a colectânea de legislação de interesse para o desenvolvimento do sector da defesa nacional e promover a sua divulgação e observância.
DIRECTOR NACIONAL
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Tenente-Coronel
Rafael Balbino Simone
BIOGRAFIA
Tenente-Coronel Rafael Balbino Simone
📌 DADOS PESSOAIS
Tenente-Coronel Rafael Balbino Simone nasceu a 06 de Outubro de 1966 na Cidade de Tete, Província de Tete.
🎓 FORMAÇÃO ACADÉMICA
• Doutorando em Estudos Jurídicos (PhD), Escola de Estudos Sociais e Humanos, Universidade Atlântica Internacional, Honolulu, Havai, EUA (desde 2013);
• Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China (2008/2009 – 2011/2012);
• Pós-Graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China (2007/2008);
• Pós-Graduado em Ciências Militares pelo Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza (2015);
• Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, República de Moçambique (2001/2002-2005/2006).
• Mestrado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China (2008/2009 – 2011/2012);
• Pós-Graduado em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Região Administrativa Especial de Macau, República Popular da China (2007/2008);
• Pós-Graduado em Ciências Militares pelo Instituto Superior de Estudos de Defesa Tenente-General Armando Emílio Guebuza (2015);
• Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane, República de Moçambique (2001/2002-2005/2006).
⚖️ PERCURSO PROFISSIONAL
Director do Gabinete Jurídico do Ministério da Defesa Nacional desde 2024. Anteriormente, exerceu as seguintes funções:
• Técnico do Gabinete Jurídico do Ministério da Defesa Nacional (2021 – 2024);
• Chefe de Serviço do Contencioso Administrativo do Gabinete Jurídico do Estado-Maior General das FADM (2019 – 2021);
• Chefe do Gabinete Jurídico da Inspecção das Forças Armadas (IFA) (2014 – 2019);
• Assessor Jurídico do Director do Departamento de Logística do Estado Maior-General das FADM (2012-2014);
• Realização de trabalho de pesquisa, colecção e sistematização da legislação dos países de Língua Oficial Portuguesa – Projectos de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (2007-2012);
• Defensor Público (Oficioso) do Tribunal Militar da Província e Cidade do Maputo (2001 até a extinção dos tribunais militares);
• Defensor Público (Oficioso) do Tribunal Militar da Província de Inhambane (1993-2001);
• Técnico Jurídico do INAJ (IPAJ) desde 1993;
• Professor de “Topografia Militar” na Escola de Formação Especial da Catembe (1990-1991);
• Chefe-Adjunto da Planificação no Centro de Preparação de Tropas Especiais de Xai-Xai (1989-1990);
• Instrutor de “Técnica Especial de Combate” e “Engenharia Militar” no Centro de Preparação de Tropas Especiais de Xai-Xai (1989-1990).
• Chefe de Serviço do Contencioso Administrativo do Gabinete Jurídico do Estado-Maior General das FADM (2019 – 2021);
• Chefe do Gabinete Jurídico da Inspecção das Forças Armadas (IFA) (2014 – 2019);
• Assessor Jurídico do Director do Departamento de Logística do Estado Maior-General das FADM (2012-2014);
• Realização de trabalho de pesquisa, colecção e sistematização da legislação dos países de Língua Oficial Portuguesa – Projectos de Pesquisa da Faculdade de Direito da Universidade de Macau (2007-2012);
• Defensor Público (Oficioso) do Tribunal Militar da Província e Cidade do Maputo (2001 até a extinção dos tribunais militares);
• Defensor Público (Oficioso) do Tribunal Militar da Província de Inhambane (1993-2001);
• Técnico Jurídico do INAJ (IPAJ) desde 1993;
• Professor de “Topografia Militar” na Escola de Formação Especial da Catembe (1990-1991);
• Chefe-Adjunto da Planificação no Centro de Preparação de Tropas Especiais de Xai-Xai (1989-1990);
• Instrutor de “Técnica Especial de Combate” e “Engenharia Militar” no Centro de Preparação de Tropas Especiais de Xai-Xai (1989-1990).
Docência no Ensino Superior:
• Docente na cadeira de “Direito Internacional Privado”, na Faculdade de Ciências Jurídica da Universidade Técnica de Moçambique (UDM) e na Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG) (2014 – 2025);
• Docente de Direito Constitucional no Curso de Economia e Gestão de Portos, na Escola Superior de Ciências Náuticas (2016 – 2025);
• Tutor/Docente de Direito Empresarial e Direito Administrativo Curso de Ensino à Distância da Universidade Católica de Moçambique (2016 – 2018);
• Docente na cadeira de “Introdução ao Estudo de Direito”, na Faculdade de Ciências Jurídica da Universidade Técnica de Moçambique (UDM) (2014 – );
• Docente na cadeira de “Retórica e Ética em Direito”, na Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG) (2013-2018);
• Docente na cadeira de “Sociologia de Direito”, na Universidade Politécnica (Apolitécnica) (2015);
• Docente do Direito e Deontologia do Trabalho, na Universidade Politécnica (Apolitécnica) (2015-2016);
• Docente na cadeira de “Prática Forense”, na Universidade Politécnica (Apolitécnica) (2014-2018);
• Monitor na cadeira de “Teoria Geral do Direito Civil”, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (2006-2007).
• Docente na cadeira de “Direito Internacional Privado”, na Faculdade de Ciências Jurídica da Universidade Técnica de Moçambique (UDM) e na Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG) (2014 – 2025);
• Docente de Direito Constitucional no Curso de Economia e Gestão de Portos, na Escola Superior de Ciências Náuticas (2016 – 2025);
• Tutor/Docente de Direito Empresarial e Direito Administrativo Curso de Ensino à Distância da Universidade Católica de Moçambique (2016 – 2018);
• Docente na cadeira de “Introdução ao Estudo de Direito”, na Faculdade de Ciências Jurídica da Universidade Técnica de Moçambique (UDM) (2014 – );
• Docente na cadeira de “Retórica e Ética em Direito”, na Escola Superior de Economia e Gestão (ESEG) (2013-2018);
• Docente na cadeira de “Sociologia de Direito”, na Universidade Politécnica (Apolitécnica) (2015);
• Docente do Direito e Deontologia do Trabalho, na Universidade Politécnica (Apolitécnica) (2015-2016);
• Docente na cadeira de “Prática Forense”, na Universidade Politécnica (Apolitécnica) (2014-2018);
• Monitor na cadeira de “Teoria Geral do Direito Civil”, na Faculdade de Direito da Universidade Eduardo Mondlane (2006-2007).
Formação Profissional (Militar):
• 9º Curso Internacional Sénior em Estratégia Aplicada e Diplomacia de Defesa – Hellenic National Defence College (HNDC), Atenas, Grécia;
• 2º Curso de Inspectores de militares, Boane;
• 5º Curso de Promoção à Oficial Superior (CPOS), no Instituto Superior de Estudos de Defesa;
• 2º Curso de Magistrados Militares, Cidade do Maputo;
• 2º Curso de Professores de Tropas Especiais na República de Cuba;
• Curso de Oficiais no Centro de Preparação Político Militar da Manhiça/Centro de Preparação Político Militar de Boane.
• 9º Curso Internacional Sénior em Estratégia Aplicada e Diplomacia de Defesa – Hellenic National Defence College (HNDC), Atenas, Grécia;
• 2º Curso de Inspectores de militares, Boane;
• 5º Curso de Promoção à Oficial Superior (CPOS), no Instituto Superior de Estudos de Defesa;
• 2º Curso de Magistrados Militares, Cidade do Maputo;
• 2º Curso de Professores de Tropas Especiais na República de Cuba;
• Curso de Oficiais no Centro de Preparação Político Militar da Manhiça/Centro de Preparação Político Militar de Boane.