Ciente dos desafios enfrentados pelas Forças de Defesa e Segurança (FDS), especificamente as Forças Armadas de Defesa de Moçambique FADM), o Governo reafirma o compromisso em assegurar que todas as condições logísticas e morais para que as FDS continuem a desempenhar as suas funções com cada vez mais efectividade para, deste modo, salvaguardarem os interesses superiores do Estado, incluindo a protecção da população e seus bens.
O compromisso foi assumido pelo Ministro da Defesa Nacional, Cristóvão Chume, nos dias 10 e 11 de Dezembro de 2025, na Assembleia da República respondendo à perguntas formuladas pelos deputados ao Governo.
O titular da pasta de Defesa esclareceu que, de forma específica, tem sido reforçada a logística militar com a aquisição de equipamento diverso nas componentes do Exército, Marinha e Força Aérea. Por outro lado, o Governo tem assistido às Forças Armadas com pacotes de formação especializada na área de contra-terrorismo, o que tem resultado em ganhos significativos no Teatro de Operações.
“Importa referir que, no âmbito dos esforços do Governo, tem sido privilegiado a cooperação bi e multilateral com vista a aquisição de fontes alternativas para a sustentação das FADM, que incluem estudos e pesquisas para a implantação e desenvolvimento de uma indústria de Defesa Nacional”, disse Cristôvão Chume.
Por outro lado, Chume reafirmou que o Governo reconhece os desafios prevalecentes no âmbito do combate ao terrorismo, sobretudo os aspectos relacionados com a protecção das comunidades mais expostas aos ataques terroristas. Contudo, as FDS continuam a privilegiar uma estratégia holística e integrada que conjuga intervenções nos domínios militar, humanitário, desenvolvimentista e de cooperação internacional. A nível militar, as Forças destacadas no teatro de operações continuam a conduzir operações ofensivas de contra-terrorismo, com vista a deter e neutralizar todas as células terroristas e, deste modo, reforçar a segurança e estabilidade em todas as comunidades.
Entretanto, cientes do carácter transnacional do terrorismo, Moçambique continua a desenvolver estudos e pesquisas que visam aprofundar a compreensão sobre toda a arquitectura envolvente ao grupo terrorista, o que inclui a sua cadeia logística e de financiamento, as suas lideranças, intenções e modus operandi. Este processo é desenvolvido por diversas instituições do Estado, com destaque para o Centro Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Extremismo Violento, uma instituição multissectorial de carácter técnico, criada por Diploma do Conselho de Ministros.
Ainda a respeito da Estratégia do Governo para o combate ao terrorismo, Chume informou ao deputados que no ano de 2025 o Conselho de Ministros promulgou a Estratégia Nacional de Prevenção e Combate ao Terrorismo e Extremismo Violento, nos termos da Resolução nº3/2025, de 24 de Março, um documento de acesso público.
Saída da SAMIM
Relativamente, as razões da saída da SAMIM de Cabo Delgado e a prevalência das forças Ruandesas no terreno, Chume recordou ao deputados que a Missão Militar da SADC em Moçambique (SAMIM) foi estabelecida, em Cimeira de Chefes de Estado e de Governo, com um Mandato e termos de vigência explícitos, sendo este último, inicialmente, para um período de 3 meses renováveis e, a posterior, para uma vigência de 1 ano também renovável com termo estabelecido para Junho de 2024.
“Foi nestes termos que, tendo se concluído que a SAMIM cumpriu com os objectivos para os quais foi estabelecida, nomeadamente, a condução de operações conjuntas circunscritas aos Cenários VI e V, orientados para Operações de resposta rápida e de estabilização, em Sede própria decidiu-se pela não prorrogação do mandato, para se dar prioridade a outros desafios securitários a nível da região”, acrescentou o Ministro da Defesa Nacional.
No que concerne ao acordo de permanência das forças ruandesas em Moçambique, ogovernante informou que a presença das Forças de Defesa do Ruanda, em apoio ao esforço nacional de combate ao terrorismo, enquadra-se nos mecanismos bilaterais de cooperação estratégica tendo em conta que o terrorismo é uma ameaça transnacional, que requer respostas conjugadas entre os diferentes actores do Sistema Internacional.
“Entretanto, relativamente à renovação do Acordo sobre o Estatuto da Força (SOFA) Ruandesa em Moçambique, levamos ao conhecimento de Vossas Excelências que o SOFA é um instrumento que decorre das boas práticas internacionais e visa regular os direitos e deveres de contingentes militares em solo de Estado terceiro, nomeadamente, as questões relativas à privilégios e imunidades nos domínios tarifário, migratório e aeroportuário, bem como os aspectos inerentes à sua responsabilização civil e criminal, entre outros”, disse Cristôvão Chume.