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República de Moçambique
Ministério da Defesa Nacional
Cartas de Serviços
NATUREZA
O Ministério da Defesa Nacional é o órgão central do aparelho do Estado responsável pela execução da Política de Defesa Nacional, competindo-lhe ainda, assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos e serviços dele dependente.
MISSÃO E VISÃO
Missão
Executar a Política de Defesa Nacional, assegurar e fiscalizar a administração das Forças Armadas e dos demais órgãos e serviços deles dependentes.
Visão
Ser um órgão capaz e pronto para defender a pátria e os interesses nacionais, afirmando-se como forja da unidade nacional, rumo ao desenvolvimento humano, económico e social.
SERVIÇOS ESSENCIAIS BÁSICOS
- Garantir a defesa e segurança às populações;
- Assegurar a prevenção e socorro às populações em caso de calamidade e outras circunstâncias;
- Assegurar a emissão de documentos relativos ao serviço militar;
- Assegurar a emissão de cartões de desmobilização;
- Assegurar a tramitação dos processos relativos à fixação de pensões militares;
- Assegurar a emissão de Juntas Médicas militares;
- Garantir o tratamento de reclamações e petições;
- Garantir o atendimento aos utentes nos hospitais militares;
- Assegurar o acesso à informação sobre as acções do sector;
- Participar na protecção dos organismos, instalações ou meios civis determinantes para a garantia da vida normal das populações.
VALORES
- Defesa da coesão e da unidade nacional;
- Preservação do Estado soberano e independente;
- Disponibilidade permanente para defender a Pátria e, se necessário, com sacrifício da própria vida;
- A lealdade à Pátria e ao Estado;
- Promoção dos valores democráticos, da paz, solidariedade e a primazia à resolução pacífica dos conflitos;
- Promoção do respeito dos símbolos nacionais.
PADRÕES DE QUALIDADE
- Procedimento simplificado;
- Celeridade e resposta em tempo útil;
- Racionalidade na tramitação do expediente;
- Acessibilidade da informação;
- Disponibilidade para ajuda;
- Rigor e brio profissional;
- Decisão argumentada.
⏰ HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO
Segunda a Sexta-Feira
07:30 – 15:30
FORMAS DE ATENDIMENTO
Personalizado
Aprumo
Cortesia
Simpatia
Imparcialidade
Zelo
TEMPO DE ATENDIMENTO
| Serviços básicos | Tempo de espera para atendimento | Prazo para a obtenção da Resposta |
|---|---|---|
| Assegurar a emissão de documentos relativos ao serviço militar | 20 minutos | 48 horas |
| Assegurar a emissão de cartões de desmobilização | 20 minutos | 15 dias |
| Assegurar a tramitação dos processos relativos à fixação de pensões militares | 20 minutos | 15 dias |
| Assegurar a emissão de Juntas Médicas militares | 15 minutos | 30 dias |
| Garantir o tratamento de reclamações e petições | 10 minutos | 15 dias |
INFORMAÇÃO
O Ministério da Defesa Nacional está comprometido com a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, em conformidade com os princípios da boa governação e da administração pública.