Direcção Nacional de Saúde Militar

São funções da Direcção Nacional de Saúde Militar:

1. Estudar, propor e organizar os serviços e optimizar as infra-estruturas e equipamento da saúde militar;
2. Estudar e propor um sistema unificado de assistência médica e medicamentosa e de evacuação em articulação com o serviço nacional de saúde;
3. Promover, estudar e propor medidas de higiene, saneamento do meio, prevenção de doenças e acidentes profissionais, e acompanhar a sua execução;
4. Estudar e propor medidas sanitárias sobre situações endémicas em unidades militares;
5. Planear, propor e promover a formação de pessoal de saúde militar;
6. Conceber, coordenar e executar medidas de combate a tóxico-dependência e a doenças infecto-contagiosas que pelas suas características epidemiológicas constituem sérios riscos para a saúde dos militares;  
7. Propor normas sanitárias e inspeccionar a sua aplicação;
8. Participar nas actividades relativas a classificação e selecção dos mancebos e militares;
9. Propor a regulamentação e constituição de juntas de saúde militar;
10. Planear e propor a contratação de técnicos de saúde, nacionais e/ou estrangeiros para os serviços de saúde militar;
11. Tutelar as actividades dos Hospitais Militares.