Atribuições

São atribuições do Ministério da Defesa Nacional:

1. A garantia da defesa da independência nacional, da soberania e da integridade territorial;
2. O asseguramento da inviolabilidade do território nacional;
3. A participação na protecção dos organismos, instalações pu meios civis determinantes para a garantia da vida normal das populações;
4. A tomada de medidas de prevenção e de socorro às populações em caso de calamidade e outras circunstancias, por decisão de autoridade competente;
5. A garantia de liberdade de acção dos órgãos de soberania e do funcionamento das instituições;
6. O asseguramento da manutenção de paz em missões que correspondam aos interesses nacionais e internacionais;
7. A consolidação da Paz, da Democracia e da Unidade Nacional.